João Pedro Sequeira (Jurista e Ex-deputado)

 

 Mobilizar as regiões para mobilizar Portugal 

Partilho com a maioria dos portugueses a convicção de que a leitura política que António Costa fez dos resultados das eleições europeias e da sua responsabilidade perante o PS e o País estava e está correta. António Costa veio dar resposta a um sentimento de urgência que paira na sociedade portuguesa. De urgência em voltar a acreditar no PS e em Portugal; em qualificar e dignificar a atividade política; em apresentar uma alternativa forte e credível à política de destruição social do Governo; em Mobilizar Portugal em torno de um caminho de esperança e confiança no futuro.

Neste quadro, tornou pública, recentemente, a moção política sobre as Grandes Opções de Governo com que se apresenta às eleições primárias do Partido Socialista. Este documento estabelece um “compromisso de confiança e estabilidade” para “um Estado mais democrático”, assumindo sem rodeios a necessidade de desbloquear a “democratização e a modernização do Estado ao nível das regiões do território continental, ultrapassando o impasse resultante do referendo sobre as regiões administrativas”.

Sabemos que as políticas de desenvolvimento regional são decisivas para a promoção da coesão social, económica e territorial do País. No entanto, a flagrante ausência de uma proposta e de uma ação política estruturadas e adequadas tem conduzido ao agudizar das assimetrias e das desigualdades regionais e a uma administração desconcentrada do Estado, confusa e desarticulada, sem coordenação político-territorial ou racionalidade estratégica.

Assim, a moção propõe o desenho de um novo modelo de governação regional através da “gradual implementação de uma estrutura regional” que conjugue um conjunto de requisitos (aceitação e identidade histórico-cultural; escala territorial e populacional; dimensão crítica e legitimidade democrática) e que tenha “presente a delimitação territorial das comissões de coordenação e desenvolvimento regional” (CCDR) e a “evidente necessidade de tratamento diferenciado das suas áreas metropolitanas”.

Mas não se pense que o documento estratégico de António Costa se fica pela enunciação programática. A moção define medidas concretas para a implementação do novo modelo de governação regional: a descentralização de competências para as CCDR; a democratização das CCDR, com a eleição dos respetivos órgãos de governo por todos os autarcas de cada região; e a criação de verdadeiras autarquias metropolitanas com competências efetivas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Ora aqui estão novidades programáticas e medidas concretas determinantes para a construção de um novo modelo de governação e de uma verdadeira agenda para o desenvolvimento regional. Porque só mobilizando as regiões e as suas forças vivas é que se consegue mobilizar Portugal. (JN 01/09/2014)

(imagem de ANDRÉ CARRILHO)